Você sabe como adaptar seu site à LGPD? Você acha que plugin de cookies e página padrão de política de privacidade é suficiente para estar de acordo com a Lei? Essas e outras perguntas vão ser respondidas em mais um episódio do YoghCast.
Neste episódio que tem duração de quase uma hora, o tema é “A importância de adaptar seu site à LGPD”. Portanto, se você tem dúvidas de como adaptar o seu site à LGPD e como ela afeta o seu negócio, continue lendo esse artigo.
E para abordar esse tema tão importante que visa adaptar seu site à LGPD, nada melhor do que contar com o conhecimento de uma profissional para sanar todas as dúvidas, por isso, o YoghCast contou com a presença das hosts: Ana Liebert e Sandra Peres e a advogada especialista em compliance para Segurança da Informação, Alessandra Busato.
Antes de abordarmos os pontos mais relevantes deste bate-papo, lembre-se que você pode assistir todos os episódios no YouTube ou ainda ouvir as conversas em sua plataforma de áudio favorita enquanto executa suas mais diversas tarefas. A Yogh está presente no Spotify, Deezer, Amazon Music, Google Podcast e Podtail.
O que é LGPD?
Para começar a conversa, a advogada Alessandra, que é mãe de duas filhas e atua no direito há mais de 26 anos e atua com compliance da Segurança da Informação, explica que LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e serve para garantir a privacidade e proteção de todos os dados pessoais, como nome, endereço, telefone, e-mail, CPF, orientação sexual, tipo sanguíneo, etnia etc.
A lei garante que esses dados sejam utilizados para finalidades específicas dentro de uma empresa de acordo com bases legais que permeiam não somente o uso destes dados, mas também a guarda, circulação de dados e compartilhamento.
Vale ressaltar que a lei brasileira não se aplica ao tratamento de dados pessoais daqueles que já faleceram.
O que não é considerado dado pessoal?
O que não é considerado dado pessoal é tudo aquilo que faz com que você não consiga identificar uma pessoa, como por exemplo identificar o nome de uma pessoa apenas vendo uma letra. “Quando eu vejo algo e não consigo identificar ou tornar uma pessoa identificável, isso não é dado pessoal”, explica Alessandra.
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Ainda de acordo com a advogada, o dado para se tornar pessoal também pode depender do contexto em que a informação está inserida. Para facilitar o entendimento, vamos exemplificar: imagine que você está em um evento, e todas as pessoas presentes no salão estão utilizando tênis na cor branca até o momento em que um dos convidados chega ao local utilizando também um tênis, mas na cor laranja. Nesta situação, o tênis laranja se torna um dado pessoal, pois ele pode identificar o convidado de forma fácil e rápida.
Por que é tão importante adaptar seu site à LGPD?
O site é o cartão de visitas online de empresas e até mesmo de profissionais autônomos. É através dele que você consegue se relacionar com pessoas do mundo todo a qualquer momento.
Portanto, adaptar seu site a LGPD, que é uma lei que protege os dados dos usuários demonstra que o seu negócio tem como base a seriedade, o profissionalismo e transparência não somente com todas as pessoas que navegam diariamente pelo seu site ou loja virtual, mas também com os demais parceiros profissionais.
Por onde devo começar as adequações do meu site para a LGPD?
Durante o podcast, Alessandra Busato ressalta que adaptar seu site à LGPD não deve ser encarado como um bicho de sete cabeças, ou seja, algo difícil de resolver, mas também não pode ser entendido como algo fácil demais que possa ser deixado para depois.
Para começar, a indicação da profissional é para que você invista em uma boa política de privacidade. Ou seja, nada de copiar modelos padrões que estão disponíveis pela internet.
É claro que você pode se inspirar em inúmeros formatos disponíveis, mas tanto a página de política de privacidade quanto os termos de uso devem espelhar exatamente a forma como você trabalha no mundo digital, inclusive, o documento pode conter um glossário para que os usuários possam compreender todos os termos citados ao longo da página.
Além da página de política de privacidade, você pode se utilizar da política de cookies para informar e obter a autorização para coletar dados.
Neste momento, você deve estar até se perguntando: eu preciso deixar de coletar alguns dados? A resposta é não, mas é importante que o usuário seja informado sobre qualquer coleta de dados de forma clara e objetiva, sem termos técnicos tanto jurídicos ou tecnológicos.
Quando se trata de e-commerce, é preciso estar ainda mais atento, afinal os campos de dados que exigem preenchimento são ainda maiores e ainda há a integração com meios de pagamento. Além disso, Alessandra reforça que lojas virtuais precisam estar adequadas à LGPD e também ao Código de Defesa do Consumidor.
Por que é tão importante passar por uma consultoria jurídica antes de adequar seu WordPress à LGPD?
Nós da Yogh sabemos que toda adequação exige investimento seja de tempo ou de dinheiro, e que investir em uma página de política de privacidade e plugins de cookies pode ser um bom começo rumo à proteção de dados.
Mas definir um orçamento para investir em consultoria jurídica é fundamental, pois cada empresa é um universo à parte e possui suas particularidades.
Inclusive durante o YoghCast, uma coisa ficou muito clara: os dados pessoais são o novo petróleo. Eles são poderosos, valiosos e por isso, você não deve apenas se preocupar com a forma como eles são expostos na web, mas sim em qualquer lugar.
Portanto, é essencial que o advogado entenda como o dado é manipulado em sua empresa desde o momento em que ele chega até você ou passa a deixar de existir.
Alessandra ainda declara que você precisa estar atento se o profissional que realizará essa consultoria conhece os ISOs: 27 001, 27 002 e 31 000. São estas três certificações que garantem que todo dado é manipulado de forma correta.
E claro que se você precisa de ajuda para adaptar seu site à LGPD, saiba que pode contar com o serviço de Suporte Mensal da Yogh para tornar a sua empresa ainda confiável.
LGPD e penalidades
A lei entrou em vigor em setembro de 2020, mas desde agosto de 2021 que as empresas passaram a se tornar passíveis de fiscalização e podem ser penalizadas, caso descumpram a lei. Atualmente a fiscalização é feita pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que é um órgão que regula o cumprimento da LGPD.
Em caso de descumprimento desta lei é por este canal que você pode fazer uma denúncia online. No entanto, ao flagrar a imprudência, o primeiro passo a ser feito é entrar em contato com a empresa que manipulou o dado de forma incorreta para resolver o problema.
Neste caso, a empresa tem até 72 horas para apresentar um posicionamento referente a sua solicitação.
Se houver negligência por parte da empresa, é hora de buscar ajuda junto ao órgão fiscalizador ou ainda se dirigir ao Procon ou Polícia Civil.
Além da penalidade que envolve multa entre outras sanções administrativas, a advogada Alessandra relembra que também há publicização da infração, ou seja, uma vez que a empresa descumpre a lei e os dados são vazados, isso pode vir a ser divulgado na mídia, o que afeta a credibilidade e posicionamento da marca.
Inclusive, Alessandra ressalta que atualmente existem mais de 5 mil ações judiciais relacionadas à LGPD no Brasil.
Conclusão
Ao longo deste artigo, você pode conferir um pouco do que rolou durante o podcast, mas se eu pudesse te dar um único conselho é: assista o episódio inteiro. Tudo que foi abordado durante esta 1 hora é valioso e reflete não só na sua vida profissional, mas também na vida pessoal, afinal todos lidamos com dados todos os dias.
E quando se trata de crescimento profissional, o mercado está cada vez mais atento à proteção de dados, portanto cada vez mais as pessoas contrataram profissionais e serviços que também se preocupam e zelam pela proteção daqueles que o cercam.
Se este artigo te ajudou ou você acha que ele pode tornar a vida de alguém mais fácil, compartilhe agora mesmo!
Até breve!
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